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Logística reversa na política nacional de resíduos sólidos, por Naire Alves Fragoso Rei

A agricultura é uma das mais antigas atividades econômicas praticadas pelo homem e, por milênio, realizada com baixa agressividade ao meio ambiente. Todavia, o crescimento demográfico e o aumento da demanda por alimentos, associados à necessidade de controlar pragas advindas com o surgimento das monoculturas intensivas foram responsáveis por uma significativa mudança no modelo de …

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Declaração de aptidão a regularização fundiária

Trata-se de declaração exigida para instruir pedido de regularização fundiária rural em área federal. O(s) interessado(s) faz uma série de declarações a partir desse documento, tais como: não ser proprietário de outro imóvel rural em qualquer lugar do território nacional; ocupar a área de forma mansa e pacífica, não ter sido beneficiário de programa da …

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