Trata-se de declaração exigida para instruir pedido de regularização fundiária rural em área federal. O(s) interessado(s) faz uma série de declarações a partir desse documento, tais como: não ser proprietário de outro imóvel rural em qualquer lugar do território nacional; ocupar a área de forma mansa e pacífica, não ter sido beneficiário de programa da …
A resposta é sim. O que é pago ao Estado ou União pelo seu título é o chamado Valor de Terra Nua – VTN, acrescido das custas agrárias ou custas dos serviços topográficos.
JBS iniciou neste mês a utilização da Plataforma PECUÁRIA TRANSPARENTE, uma ferramenta criada com tecnologia blockchain que permite monitorar dados de terceiros sobre o fornecimento de gado que chega à companhia.
SIGEF Titulação é um sistema informatizado que recepciona e processa os requerimentos de regularização fundiária rural em áreas federais.
